Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em de que este sãeste os juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na MANEIRA por Carle, no sé especialmenteculo XII, tornando-se popular a partir do sfoiculo XIX.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica qual apontam também a relação do nome Carlos utilizando este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exército" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio de atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
¹ Observaçãeste: Na tabela não constam ESTES nomes dos suplentes do senadores porque eles não deterão ESTES nomes na urna.
A more info Lei DE Eleições estipula a data de 17 do setembro para qual todos os pedidos por registro, até mesmo os impugnados, bem tais como os respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES documentos armazenados de modo a fins do Procura e exibição pelo Radar Oficial são papeis de saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei dos francos, qual viveu entre os anos por 742 e 814, e incorporou uma Enorme parte da Europa Ocidental e Central ao impfoirio franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever de prestar serviçeste alternativo, sob pena do suspensão dos direitos polÃticos, enquanto não prestar este serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critério do juiz, de entendimento utilizando a condição econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até este momento da chamada Destes jurados.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção do idoneidade moral.
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